Ministério da Pesca e Ibama publicam Instrução Normativa para exportação de Pirarucu de Cativeiro da Amazônia

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram, na última quarta-feira, 21 de dezembro, a Instrução Normativa que estabelece critérios e procedimentos para cadastramento de reprodutores do peixe pirarucu (Arapaima gigas). A norma visa a legalização da criação do pirarucu em cativeiro, destinado aos mercados interno e externo.

A princípio, o documento foi elaborado para o Estado de Rondônia, onde já existe demanda de produção em escala de exportação. Os outros Estados da região da Amazônia também poderão pleitear o certificado de legalização, em 2012, e para isto precisam possuir produção suficiente para exportar.

Segundo informações divulgadas no site do MPA, a IN estabelece regras para a criação de peixes em tanques escavados por produtores autorizados pelos dois órgãos federais.

A Norma visa, ainda, proteger a espécie e assegurar que o produto vendido é proveniente da aqüicultura. Para isso, os lotes de reprodutores serão registrados, e suas principais características, identidade genética, serão cadastradas em um microchip. Este registro eletrônico permitirá rastrear os alevinos e autenticar a sua origem.

Para realizar o cadastro dos reprodutores do pirarucu (Arapaima gigas), o interessado, ou seu representante legal, deverá, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação desta Instrução Normativa, solicitar uma vistoria em sua propriedade junto ao MPA /Ibama. A documentação necessária deve ser apresentada e está listada no site do MPA.

Mais informações: http://www.mpa.gov.br/#legislacao/Instrucoes-normativas/mpa/ins_mpa2011

Caribe adere ao Código de Conduta de Pesca da FAO

Vários países e organizações pesqueiras da região do Caribe aderiram ao Código de Conduta para a Pesca Responsável preconizado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, sigla em inglês).

O documento foi discutido na Universidade de West Indies, em Barbados, entre os dias 6 e 9 de dezembro que procurou capacitar gestores públicos e privados no aprimoramento de políticas, estratégias e gerenciamento voltados à pesca sustentável na região.

Entre as recomendações deliberadas no encontro estão a necessidade de construção de redes de colaboração entre o setor de pesca com outros a ele relacionados como a administração costeira; a importância da aplicação do Código de Conduta da FAO ainda que não haja legislação específica de pesca em todos os países e o estabelecimento de organização de pescadores especialmente os que atuam em pequena escala.

O workshop também recomendou a aplicação do Plano Internacional de Ação para conservação e manejo de Tubarões (IPOA-Sharks) nos países do Caribe assim como o aprimoramento dos dados de captura desses animais.

Coordenado pela FAO e pelo Ministério da Agricultura de Barbados, o evento reuniu 11 países caribenhos e 17 organizações ligadas à pesca.

Código de Conduta para Pesca Responsável da FAO: http://www.fao.org/fishery/code/en

Palmas (TO) receberá em julho o 5º Congresso da Sociedade Brasileira de Aquicultura e Biologia Aquática

O 5º Congresso da Sociedade Brasileira de Aquicultura e Biologia Aquática será realizado de 1º a 5 de julho de 2012, no Centro de Convenções em Palmas (TO). A Sociedade Brasileira de Aquicultura e Biologia Aquática realizará o evento em parceria com a Embrapa Pesca e Aquicultura . Nesta edição, o Aquaciência abordará o tema "Unir, Consolidar e Avançar" e tem o objetivo de estabelecer novas parcerias entre os diversos grupos de pesquisa aquícola espalhados pelo Brasil.

Para isso, o congresso irá promover o encontro de pesquisadores e especialistas da área, para que possam trocar idéias e promover debates.

São esperados 1.200 profissionais da comunidade científica e de áreas tecnológicas, como engenheiros de pesca, médicos veterinários, engenheiros, agrônomos, zootecnistas, tecnólogos e técnicos de nível médio, empresários, membros da Sociedade Brasileira de Aquicultura e Biologia Aquática e demais interessados na área.

Os trabalhos científicos podem ser enviados até o dia 6 de fevereiro de 2012. A publicação dos trabalhos nos anais do congresso está condicionada ao pagamento das inscrições, que deverão ser realizadas até o dia 30 de abril de 2012.

Mais informações no site: http://www.aquaciencia.com.br

MEC realiza 3º Encontro Nacional dos Núcleos de Pesquisa Aplicada em Pesca e Aquiculura

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) realizará, em Búzios (RJ), o 3º Encontro Nacional dos Núcleos de Pesquisa Aplicada em Pesca e Aquicultura. O evento será realizado de 5 a 9 de dezembro e é direcionado a coordenadores dos núcleos de pesquisa, técnicos da Setec, pescadores e pescadoras, acadêmicos e profissionais da área de pesca e aqüicultura.

O encontro tem como objetivos principais analisar a atual situação dos núcleos de pesquisa aplicada à pesca e a aquicultura; discutir ações desenvolvidas no âmbito da pesquisa aplicada à pesca e aquicultura; orientar os participantes quando às modalidades de acesso aos editais e utilização de tecnologias como ferramenta de trabalho além de ampliar e sistematizar as informações referentes ao setor e definir ações futuras.

Essa iniciativa faz parte de um plano de acordo de cooperação técnica celebrado entre a Setec e o Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA), que prevê, entre outras metas, estimular nas instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica a criação de núcleos de pesquisa na área de pesca e aquicultura.

A organização acredita que o encontro deva socializar as pesquisas em processo de desenvolvimento nas mais diferentes regiões do país. Atualmente a Setec conta com 30 núcleos e 21 sub-núcleos de pesquisa aplicada à pesca e aquicultura.

Informações e inscrições pelo site: www.pesca.iff.edu.br

Produção espanhola de pescado sofre os efeitos da crise econômica

A crise econômica europeia fez a Espanha rever o crescimento de sua produção de pescado, anteriormente prevista para 100 mil toneladas no ano de 2015.

Com o atual cenário, porém, o país ibérico reavaliou para 68 mil toneladas a produção a ser atingida em 2015, e 57 mil toneladas a produção de 2012.

Os dados compõem o Plano Estratégico de Aquicultura Marinha e a sua revisão foi feita por especialistas do Centro Tecnológico do Mar (Cetmar) e apresentada no 8°Congresso Nacional de Aquicultura da Espanha, realizado no fim de novembro.

Os números se referem a quatro espécies: dourada, linguado, lubina e rodabalo, que representam 98% da produção espanhola de pescado.

Lançado em 2006, o Plano sofreu revisões também em 2009 devido à crise econômica daquele ano, segundo explicou Rosa Chapela, do Cetmar, que apresentou a revisão.

Eixos estratégicos

O Plano Estratégico de Aquicultura Marinha da Espanha engloba quatro eixos: Marco normativo e institucional, que procura homogeneizar procedimentos e normas relacionados à atividade aquícola; Produtos e mercados, que atua em toda a cadeia produtiva da aqüicultura marinha; Imagem do setor, o qual estuda impactos socioeconômicos e ambientais nas zonas de produção; e Pesquisa, desenvolvimento e inovação, o qual reúne as atividades de pesquisa e de transferência de tecnologia.

Impactos do código florestal na Zona Costeira

As alterações sugeridas pela Proposta de Lei nº 30/2011 para o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº4771/1965) poderão afetar áreas costeiras importantes como dunas, manguezais e margens de rios.

Essas modificações serão debatidas em uma mesa redonda que será realizada às 16 horas do dia 25 de novembro no auditório do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP).

Entre os debatedores está a professora Yara Schaeffer Novelli, livre-docente em Oceanografia Biológica da USP, que falará sobre os ambientes úmidos costeiros ameaçados pelas alterações propostas ao Código Florestal e a perda de serviços ecossistêmicos.

O assistente técnico de Promotoria do Ministério Público de São Paulo, Roberto Varjabedian, tratará dos aspectos legais e do histórico do Código Florestal e Célia Regina de Gouveia Souza, do Instituto Geológico da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, esclarecerá conceitos e leis sobre ambientes sedimentares costeiros.

O evento é uma realização do Instituto Oceanográfico da USP com o apoio de sua Comissão de Cultura e Extensão.