O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram, na última quarta-feira, 21 de dezembro, a Instrução Normativa que estabelece critérios e procedimentos para cadastramento de reprodutores do peixe pirarucu (Arapaima gigas). A norma visa a legalização da criação do pirarucu em cativeiro, destinado aos mercados interno e externo.
A princípio, o documento foi elaborado para o Estado de Rondônia, onde já existe demanda de produção em escala de exportação. Os outros Estados da região da Amazônia também poderão pleitear o certificado de legalização, em 2012, e para isto precisam possuir produção suficiente para exportar.
Segundo informações divulgadas no site do MPA, a IN estabelece regras para a criação de peixes em tanques escavados por produtores autorizados pelos dois órgãos federais.
A Norma visa, ainda, proteger a espécie e assegurar que o produto vendido é proveniente da aqüicultura. Para isso, os lotes de reprodutores serão registrados, e suas principais características, identidade genética, serão cadastradas em um microchip. Este registro eletrônico permitirá rastrear os alevinos e autenticar a sua origem.
Para realizar o cadastro dos reprodutores do pirarucu (Arapaima gigas), o interessado, ou seu representante legal, deverá, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação desta Instrução Normativa, solicitar uma vistoria em sua propriedade junto ao MPA /Ibama. A documentação necessária deve ser apresentada e está listada no site do MPA.
Mais informações: http://www.mpa.gov.br/#legislacao/Instrucoes-normativas/mpa/ins_mpa2011
Vários países e organizações pesqueiras da região do Caribe aderiram ao Código de Conduta para a Pesca Responsável preconizado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, sigla em inglês).
O documento foi discutido na Universidade de West Indies, em Barbados, entre os dias 6 e 9 de dezembro que procurou capacitar gestores públicos e privados no aprimoramento de políticas, estratégias e gerenciamento voltados à pesca sustentável na região.
Entre as recomendações deliberadas no encontro estão a necessidade de construção de redes de colaboração entre o setor de pesca com outros a ele relacionados como a administração costeira; a importância da aplicação do Código de Conduta da FAO ainda que não haja legislação específica de pesca em todos os países e o estabelecimento de organização de pescadores especialmente os que atuam em pequena escala.
O workshop também recomendou a aplicação do Plano Internacional de Ação para conservação e manejo de Tubarões (IPOA-Sharks) nos países do Caribe assim como o aprimoramento dos dados de captura desses animais.
Coordenado pela FAO e pelo Ministério da Agricultura de Barbados, o evento reuniu 11 países caribenhos e 17 organizações ligadas à pesca.
Código de Conduta para Pesca Responsável da FAO: http://www.fao.org/fishery/code/en
O 5º Congresso da Sociedade Brasileira de Aquicultura e Biologia Aquática será realizado de 1º a 5 de julho de 2012, no Centro de Convenções em Palmas (TO). A Sociedade Brasileira de Aquicultura e Biologia Aquática realizará o evento em parceria com a Embrapa Pesca e Aquicultura . Nesta edição, o Aquaciência abordará o tema "Unir, Consolidar e Avançar" e tem o objetivo de estabelecer novas parcerias entre os diversos grupos de pesquisa aquícola espalhados pelo Brasil.
Para isso, o congresso irá promover o encontro de pesquisadores e especialistas da área, para que possam trocar idéias e promover debates.
São esperados 1.200 profissionais da comunidade científica e de áreas tecnológicas, como engenheiros de pesca, médicos veterinários, engenheiros, agrônomos, zootecnistas, tecnólogos e técnicos de nível médio, empresários, membros da Sociedade Brasileira de Aquicultura e Biologia Aquática e demais interessados na área.
Os trabalhos científicos podem ser enviados até o dia 6 de fevereiro de 2012. A publicação dos trabalhos nos anais do congresso está condicionada ao pagamento das inscrições, que deverão ser realizadas até o dia 30 de abril de 2012.
Mais informações no site: http://www.aquaciencia.com.br
