Sistema OCB e MPA discutem benefícios aos pescadores cooperados

Integrantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (Sistema OCB) se reuniram no dia 26 de setembro, em Brasília, para tratar da correta aplicação da Lei 10.779/03 aos pescadores cooperados. Interpretação anterior do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) indicava que o normativo, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, não incluía em seu escopo cooperativas e pescadores cooperados. Como resultado da reunião, esse entendimento foi revisto, uma vez que o rol de organizações relacionado no dispositivo legal (colônias, federações e confederações) é apenas exemplificativo, enquadrando-se, portanto, demais organizações, como as cooperativas.

Representantes da Gerência de Relações Institucionais (Gerin), da Gerência de Desenvolvimento de Ramos e Mercados (Gemerc) e da Assessoria Jurídica (Asjur) do Sistema OCB foram recebidos pelo diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca, Clemerson José Pinheiro, acompanhados pelo presidente da unidade estadual do Amapá (OCB/AP), Gilcimar Barros Pureza. O objetivo da audiência foi esclarecer a orientação repassada por meio de um ofício expedido, em 2010,  pela Superintendência Federal da Pesca no Estado do Amapá (SFPA), a qual comunicava que não mais protocolaria ofícios e solicitações de cooperativas, dando a entender que as cooperativas não mais representariam os pescadores nela associados.

“A orientação do MPA é que as cooperativas podem e devem solicitar, a qualquer momento, nas entidades habilitadas, a sua autorização para exercer a atividade de pesca”, destacou Pinheiro. O diretor acrescentou, ainda, que para facilitar o desenvolvimento das atividades e proporcionar maior comodidade aos pescadores, em especial os desfavorecidos pela logística, as autorizações, após concedidas, podem ser reabilitadas por um programa via web. Esclarecendo a situação, Pinheiro informou que o MPA já havia encaminhado um memorando para as Superintendências dos Estados, desfazendo a interpretação equivocada. Na ocasião, foi solicitada uma cópia do documento, que será disponibilizado para apresentação em caso de dúvida nos estados.

O MPA propôs a criação de um Termo de Cooperação entre as entidades, visando a aproximação e o fortalecimento das cooperativas. O objetivo é coordenar o processo de concessão e reabilitação das autorizações. A proposta será direcionada para decisão da base cooperativista, por intermédio da OCB/PA.

Fonte: Portal OCB